Nesta sexta-feira (29), o governo federal anunciou uma medida inovadora que promete revolucionar o processo de seleção de servidores públicos no país, alterando o concurso público no país.
Novo decreto institui CONCURSO PÚBLICO UNIFICADO em todo o Brasil
Através do Diário Oficial da União (DOU), foi publicado um decreto que institui o concurso público unificado, uma iniciativa que visa promover maior igualdade de oportunidades e aprimorar os métodos de seleção dos candidatos. Confira os detalhes deste novo modelo de concurso público que está prestes a ser implementado em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Concurso público unificado: uma inovação no setor público
Desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Concurso Público Unificado traz consigo a promessa de uma abordagem mais justa e eficaz na seleção de servidores públicos.
Em suma, a principal característica desse modelo é a realização simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal. Desse modo, o objetivo central deste decreto é criar um sistema que garanta igualdade de oportunidades no o aos cargos públicos efetivos.
Isso será alcançado através da padronização dos procedimentos de aplicação das provas, garantindo que todos os candidatos sejam submetidos às mesmas condições. Além disso, o decreto visa fortalecer o princípio da impessoalidade em todas as fases do certame.
Adesão ao concurso público nacional unificado
A adesão ao concurso público nacional unificado será realizada mediante a de um termo entre o órgão ou entidade interessada e o MGI. Contudo, vale destacar que os custos relacionados à realização do concurso serão compartilhados entre os órgãos que optarem por aderir a essa proposta inovadora.
Além disso, o decreto estabelece a criação de duas instâncias importantes para garantir o bom funcionamento do concurso público unificado: a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo.
Comissão de Governança: diretrizes e regras gerais
A Comissão de Governança desempenhará um papel crucial na implementação do concurso público unificado. Isso porque ela será responsável por estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realização dos concursos, definindo prazos e metas para a sua execução.
A composição da comissão será diversificada e incluirá representantes de entidades relevantes. Entre os membros, estão:
- MGI, responsável pela coordenação das atividades.
- Advocacia-Geral da União (AGU).
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Escola Nacional de istração Pública (Enap).
Contudo, é importante destacar que a participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada, demonstrando o compromisso com a eficiência e a transparência.
Comitê Consultivo e Deliberativo: validação e aprovação
O Comitê Consultivo e Deliberativo terá a responsabilidade de atuar como a comissão organizadora do Concurso Público Unificado. Este grupo será responsável por validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais dos concursos.
Assim sendo, a composição do comitê será representativa, com um membro de cada um dos órgãos e entidades que fazem parte da Comissão de Governança, bem como daqueles que aderirem ao concurso nacional. Esta estrutura garantirá a diversidade de perspectivas e uma tomada de decisão equilibrada.
Uma medida relevante
Certamente, o novo decreto que institui o concurso público unificado representa um grande avanço no setor público brasileiro. Uma vez que com a realização simultânea das provas em todo o país e a padronização dos procedimentos de seleção, o governo federal busca criar um ambiente mais justo e transparente para o o aos cargos públicos efetivos.
Além disso, a criação da Comissão de Governança e do Comitê Consultivo e Deliberativo demonstra o compromisso com a eficiência e a excelência na gestão pública. Dessa forma, espera-se que essa inovação promova a melhoria dos métodos de seleção de servidores, garantindo que apenas os mais qualificados sejam escolhidos para desempenhar funções essenciais no setor público.
