O Governo de Lula (PT) enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao ano de 2024. Sendo assim, neste projeto existe uma previsão do valor do salário mínimo para o ano que vem, que será aumentado para R$ 1.389, pelo menos.
Com isso, o novo valor previsto para o salário mínimo para 2024 representa um aumento de 5,2% com relação ao atual. Além disso, esse aumento acompanha a inflação projetada para este ano de 2023, ou seja, ele não prevê nenhum aumento real para o piso salarial.
Com relação à inflação, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) tem uma projeção que a taxa fique em 5,16% para este ano e 3,3% para 2024. Este índice mede a inflação sentida pelos brasileiros de menor renda. Sendo assim, o salário para 2024 ficará sem um ganho real, pelo menos por enquanto.
O cálculo do salário mínimo para 2024 é feito com base no valor de R$ 1.320, que foi prometido pelo presidente Lula para 2023, valor que será aplicado a partir do dia 1º de maio. Além disso, o Governo Federal ainda pode mudar de ideia sobre a previsão do valor do piso salarial nacional para 2024.
Por fim, é importante destacar que o valor atual de R$ 1.302 do salário mínimo foi implementado de acordo com uma Medida Provisória em 2022, editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Salário mínimo sem aumento real
De acordo com o Ministério do Planejamento, ainda existem novas regras para o reajuste do salário mínimo que devem ser incorporadas na elaboração do Orçamento. Essas regras podem prever novos aumentos para o piso, e ocorrem no segundo semestre do ano. Sendo assim, a expectativa para este período é de que os reajustes proponham um novo valor do salário mínimo, desta vez com um ganho real para os trabalhadores.
Desde 2020 o salário mínimo não obtém um ganho real. Com isso, atualmente uma nova fórmula para o cálculo do piso está sendo discutida no Ministério do Trabalho e Emprego. Nesse sentido, o governo está defendendo uma política de valorização do mínimo.
Anteriormente, até o ano de 2019, o salário mínimo era reajustado de acordo com a inflação medida no ano anterior, assim como pelo aumento real do PIB de dois anos antes (caso fosse positivo). Com isso, os trabalhadores recebiam aumentos reais, na maioria das vezes, o que não ocorre mais.
Efeitos do piso salarial no pagamento de benefícios
O salário mínimo é utilizado como referência para o pagamento de diversos benefícios do governo. Dentre eles, podem ser citados a aposentadoria, assistência social e seguro-desemprego.
Nesse sentido, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), cada acréscimo de R$ 1 no piso salarial causa um aumento de R$ 374,8 milhões nas despesas do governo central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
No entanto, esse aumento de R$ 1 no valor do salário mínimo também gera um aumento de R$ 6,3 milhões nas arrecadações previdenciárias. Desta forma, conclui-se que um aumento desta proporção no piso gera uma redução líquida de R$ 368,5 milhões no resultado primário do governo central em 2024.
