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Minha Casa, Minha Vida deve ser sancionado por Lula nesta quinta, 13

em Benefícios Sociais, Economia, Minha Casa Minha Vida
Minha Casa, Minha Vida deve ser sancionado por Lula nesta quinta, 13

Lula deve sancionar lei nesta quinta-feira (13). Imagem: Joédson Alves/ Agência Brasil

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Minha Casa, Minha Vida deve ser sancionado por Lula nesta quinta, 13
Por Aécio de Paula em 13/07/2023 às 11h08
Atualizado em 14/05/2025 às 16h06

O Palácio do Planalto confirmou para esta quinta-feira (13) o evento de sanção da Medida Provisória do Minha Casa, Minha Vida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá sancionar o documento em um evento no Palácio do Planalto a partir das 11h. Participarão do momento o Ministro das Cidades, Jader Filho e também a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.

No Brasil, uma MP tem validade assim que é assinada pelo presidente da república. Lula assinou a medida do Minha Casa, Minha Vida ainda em fevereiro deste ano, ou seja, as novas regras já estavam valendo de fato. Contudo, o documento precisou ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em uma lei de fato.

No texto já aprovado pelos deputados e senadores ficou definido que o Minha Casa, Minha Vida deverá atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil em habitações localizadas na zona rural.

O Governo Federal considera que este é o maior programa de habitação popular da história do país. Desde 2009, quando foi criado pela primeira vez, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. A lei que será sancionada por Lula hoje prevê a entrega de mais 2 milhões de moradias até o ano de 2026.

“No primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras”, diz o Ministério das Cidades.

Minha Casa, Minha Vida deve ser sancionado por Lula nesta quinta, 13
MP será transformada em lei nesta quinta, 13. Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil

O que diz a MP do Minha Casa, Minha Vida

Entre outros pontos, a MP aprovada pelo Congresso Nacional detalha os limites de renda para os cidadãos que desejam entrar no programa. Veja abaixo:

  • Faixa 1 – contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640;
  • Faixa 2 – contempla famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400;
  • Faixa 3 –  contempla famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.

Em comparação com o antigo Casa Verde a Amarela, gerido pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é possível dizer que o Minha Casa, Minha Vida também conta com um aumento do valor do imóvel. Veja abaixo:

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Deforma geral:

  • Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil;
  • Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil;
  • Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil.

Para o Minha Casa, Minha Vida Rural

  • Para novas moradias, o valor máximo ou de R$ 55.000 para R$ 75.000;
  • Para melhoria de uma moradia, o valor ou de R$ 23.000 para R$ 40.000.

Taxa de juros do Minha Casa, Minha Vida

Outro ponto que também foi alterado nesta nova fase do programa é a taxa de juros.

Faixa 1

Renda familiar bruta mensal de até R$ 2 mil:

  • Cotista do FGTS: de 4% no Norte e Nordeste e de 4,25% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
  • Não cotista: de 4,50% no Norte e Nordeste e de 4,75% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Renda familiar bruta mensal de R$ 2.000,01 a R$ 2.640:

  • Cotista do FGTS: de 4,25% no Norte e Nordeste e de 4,50% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
  • Não cotista: de 4,75% no Norte e Nordeste e de 5% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Faixa 2

Renda familiar bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 3.200:

  • Cotista do FGTS: de 4,75% no Norte e Nordeste e de 5% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
  • Não cotista: de 5,25% no Norte e Nordeste e de 5,50% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Renda familiar bruta mensal de R$ 3.200,01 a R$ 3.800:

  • Cotista do FGTS: de 5,50% em todo o país
  • Não cotista: de 6% em todo o país

Renda familiar bruta mensal de R$ 3.800,01 a R$ 4.400:

  • Cotista do FGTS: de 6,50% em todo o país
  • Não cotista: de 7% em todo o país

Faixa 3

Renda familiar bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil:

  • Cotista do FGTS: de 7,66% em todo o país
  • Não cotista: de 8,16% em todo o país

O que o Congresso alterou no programa

Quando ou pelo Congresso Nacional, o texto da MP registrou algumas alterações. Uma delas, por exemplo, foi a permissão para o uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e até mesmo drenagem de águas pluviais.

Outra mudança que foi definida pelo Congresso Nacional nesta MP é o estabelecimento de um desconto de 50% na conta de luz do cidadão que for inscrito no CadÚnico e que consegue financiar a sua habitação. O Cadúnico é a lista do Governo Federal que reúne os nomes das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Tags: financiamentolei do Minha Casa Minha Vidalulaminha casa minha vidaMP do Minha Casa Minha Vida
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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