De acordo com informações da imprensa do Estadão, a mãe, a avó e o pai de Miguel Otávio de Santana, pediram uma indenização na Justiça por danos morais e materiais, no valor de R$ 987mil, à Sarí Corte Real, primeira-dama do município de Tamandaré, litoral sul de Pernambuco.
No caso, o menino, de apenas 5 anos, morreu no começo do mês de julho ao cair do nono andar de um prédio no centro do Recife após ser deixado sozinho dentro de um elevador.
Sarí era ex-patroa da mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana de Souza, e foi autuada em flagrante por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. A indenização pedida totaliza R$ 987 mil.
Indenização por Danos Morais, Materiais e por Vínculo Trabalhista
Inicialmente, a ação foi ajuizada na 3ª Vara Cível do Recife no dia 13 de agosto e está nos trâmites legais e processuais iniciais.
Conforme a advogada que representa a mãe de Miguel na questão cível, Rafaela Carrilho, a ação tramita na Justiça comum de Pernambuco e diz respeito aos danos morais e materiais.
Além disso, a advogada afirmou se tratar de uma ação judicial diferente das que já correm na Justiça em relação ao caso, por englobar três ações distintas.
Com efeito, o viés trabalhista da ação guarda relação ao marido de Sarí Corte Real, o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), que mantinha a avó e a mãe de Miguel listadas como funcionárias públicas municipais, mesmo quando elas trabalhavam somente na casa dele e de sua esposa.
Na última quarta-feira, 19/08, um juiz da 3ª Vara Cível do Recife determinou que Sarí Corte Real seja citada.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) explica que “a citação é cumprida a partir do momento em que ela recebe a citação e o cumprimento dessa citação for juntado aos autos do processo”, quando Sarí terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa.
Improbidade istrativa
No dia 1º de julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação por atos de improbidade istrativa contra o marido de Sarí Corte Real, o prefeito de Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco, Sérgio Hacker (PSB), para que ele perca o cargo e fique inelegível.
Com a repercussão da morte de Miguel, veio à tona que Hacker mantinha da mãe do menino, Mirtes Renata, e da avó, Marta Santana, com nomeações em cargos comissionados da prefeitura de Tamandaré, sem que elas jamais tivessem prestado qualquer serviço à istração municipal.
Elas trabalhavam apenas como empregadas domésticas nas casas da família do prefeito. Os gastos do poder público com as funcionárias somaram R$ 193.365,20 (valores corrigidos) no período.
A ação do Ministério Público se estendeu à secretária municipal de educação, Maria da Conceição Nascimento, já que os recursos para o pagamento das funcionárias saíram da cota de 40% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deveriam ser destinados ao custeio de escolas, compra de equipamentos de ensino, material didático ou transporte escolar.
De acordo com o MPPE, Maria da Conceição teria sido omissa quanto à existência de uma servidora fantasma na sua secretaria.
