O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) disse que o Governo Federal está trabalhando em alternativas para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O chefe da pasta disse ainda que o novo modelo ainda não está pronto, mas que será levado ao Congresso Nacional.
Antes de mais nada, é importante destacar que o saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de retirada do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Dessa forma, o trabalhador que opta por este esquema, tem o direito de sacar a quantia anualmente no mês do seu aniversário, ou nos dois meses seguintes. Mais de 28 milhões de brasileiros optam pelo esquema.
“Vamos oferecer possibilidades, alternativas”, disse o Ministro em um almoço com empresários no dia 07 de março.
Marinho disse que ainda não pode cravar que o saque-aniversário do FGTS vai mesmo chegar ao fim porque a decisão não depende apenas dele, mas também dos parlamentares.
Esta não é a primeira vez que o Ministro do Trabalho indica que pode acabar com o saque-aniversário do FGTS.
Em entrevistas desde o início do ano, Marinho critica o esquema e afirma que vários trabalhadores estariam o procurando para dizer que se arrependeram de optar por este procedimento.
O maior ponto de crítica de Marinho é o fato de que as pessoas que optam pelo esquema de saque-aniversário não podem mais ter o direito de sacar a quantia em caso de demissão sem justa causa do trabalho.
Na visão do Ministro, este sistema seria injusto para o trabalhador.
Apenas novos contratos
As movimentações em torno do encerramento do saque-aniversário do FGTS estão preocupando boa parte dos cidadãos que já solicitaram este sistema.
Contudo, o Governo Federal garante que não há motivos para preocupação.
O Ministro Luiz Marinho disse em conversa com representantes de bancos que mesmo que o sistema acabe, o encerramento teria impacto apenas nas novas negociações.
Os contratos que já foram firmados, não sofreriam nenhum tipo de alteração.
Desta forma, o trabalhador que já está dentro do sistema do saque-aniversário, poderia seguir dentro do esquema normalmente.
Afinal, não há previsão de encerramento das opções que já foram feitas.
Febraban defende saque-aniversário
A ideia do possível encerramento do saque-aniversário do FGTS, no entanto, segue preocupando alguns setores da sociedade.
Por meio de nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), por exemplo, já disse que não concorda com a ideia.
“O saque-aniversário, além de ser uma importante fonte de renda para milhares de trabalhadores, também oferece a oportunidade de reinserção no consumo para parte destes beneficiários que hoje se encontram com restrições ao crédito. Esse mecanismo, portanto, é uma importante opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é seguro e apresenta taxas mais íveis”, disse a Federação.
As discussões em torno da paralisação do saque-aniversário devem ganhar força neste mês.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia tem reuniões marcadas para os próximos dias, e a ideia será tema de debate. Seja como for, ainda não há um prazo para que o martelo final seja batido.
