O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo que, comumente pago no começo do ano em todos os estados do Brasil. Entretanto, algumas pessoas podem ter o privilégio de usufruir da isenção total, bem como de descontos expressivos.
É válido salientar que o IPVA nada mais é do que um tributo anual que incide na propriedade dos veículos automotores em geral. Seu pagamento se direcionado ao governo do estadual, pela Secretaria da Fazenda. Assim, os recursos arrecadados vão para investimentos tanto nas cidades quanto nos estados.
Quem tem direito a isenção do IPVA?
A concessão de isenção ou a obtenção de descontos no IPVA para os idosos varia de acordo a legislação específica dos estados. Enquanto alguns proporcionam isenção integral para quem tem acima de 60 anos, outros ofertam percentuais que variam conforme ano de fabricação e/ou situação financeira do idoso.
Mas, pela legislação federal, não há garantia automática da isenção nem do desconto no IPVA para idosos. Os estados possuem a autonomia de estabelecer as próprias normas, assim como critérios de concessão do benefício.
Como desfrutar desses benefícios?
Para que os idosos possam desfrutar da isenção do IPVA no ano de 2024, é comum que certos quesitos sejam considerados, tal como:
- Idade, comumente exigindo ser acima dos 60 anos para pleitear a isenção;
- Comprovação que tenha baixa renda em certos estados;
- Validade da isenção para os veículos acima dos 20 anos da fabricação, em certas situações.
Mesmo não existindo lei federal que garanta isenção para idosos, um PL (Projeto de Lei) encontra-se em trâmite desde 2020. O referido projeto foi apresentado por Alexandre Frota, deputado do PSDB/SP.
No texto há a proposta de abatimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição dos veículos novos para quem é idoso. A intenção é tornar os carros zero mais íveis para grupos específicos, beneficiando os cidadãos e o mercado automotivo com aumento das vendas.
A perspectiva do IPVA neste ano está relacionada diretamente à idade do veículo. Assim, quanto mais “velho” for o carro, menos se irá pagar. Como citado, cada um dos estados determina as regras da isenção, levando em consideração o ano em que o veículo foi fabricado.
A isenção do IPVA em alguns estados
A tabela a seguir apresenta o mínimo que o veículo deve ter para se isentar do IPVA:
- Acre (AC) – Acima de 20 anos da fabricação;
- Alagoas (AL) – 2003;
- Amapá (AP) – Acima de 10 anos da fabricação;
- Amazonas (AM) – Acima de 15 anos da fabricação;
- Bahia (BA) – Acima de 15 anos da fabricação;
- Ceará (CE) – Acima de 15 anos da fabricação;
- Distrito Federal (DF) – Acima de 15 anos da fabricação;
- Espírito Santo (ES) – Acima de 15 anos da fabricação;
- Goiás (GO) – Acima de 15 anos da fabricação;
- Maranhão (MA) – Acima de 15 anos da fabricação;
- Pará (PA) – Acima de 15 anos da fabricação;
- Paraíba (PB) – Acima de 15 anos da fabricação;
- Piauí (PI) – Acima de 15 anos da fabricação;
- Rondônia (RO) – Acima de 15 anos da fabricação;
- Sergipe (SE) – Acima de 15 anos da fabricação;
- Mato Grosso (MT) – Acima dos 18 anos da fabricação;
- Mato Grosso do Sul (MS) – Acima de 20 anos da fabricação;
- Paraná (PR) – Acima de 20 anos da fabricação;
- Rio Grande do Sul (RS) – Acima de 20 anos da fabricação;
- São Paulo (SP) – Acima de 20 anos da fabricação;
- Pernambuco (PE) – Sem isenção;
- Rio de Janeiro (RJ) – Acima de 15 anos da fabricação;
- Rio Grande do Norte (RN) – Acima de 10 anos da fabricação;
- Roraima (RR) – Acima de 10 anos da fabricação;
- Santa Catarina (SC) – Acima de 30 anos da fabricação;
- Tocantins (TO) – Acima de 30 anos da fabricação.
Em Minas Gerais (MG), veículos com placa preta ou de valor histórico têm direito à isenção do IPVA. No entanto, a isenção em si não é condicionada ao tempo de fabricação.
Além dos idosos, pessoas com deficiência têm direito também à isenção do IPVA em certos estados. Mas, a elegibilidade das deficiências pode variar pela legislação determinada pelos estados.
Em suma, mesmo o IPVA deste ano já estando em vigor no Brasil inteiro, os idosos têm a chance de conseguir não pagar o tributo, ou pelo menos, pagar bem menos.
