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Início Direitos do Trabalhador

Governo não pretende desistir da liberação do consignado do Auxílio

em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

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Governo não pretende desistir da liberação do consignado do Auxílio
Por Aécio de Paula em 01/08/2022 às 10h30

Membros do Governo Federal não trabalham com a possibilidade de desistir de liberar o consignado para os usuários do programa Auxílio Brasil. O crédito já foi oficialmente assinado em Medida Provisória (MP) e já tem força de lei, já que parlamentares aprovaram o texto. Agora, resta apenas a regulamentação do documento, que precisa ser feita pelo Ministério da Cidadania.

A dúvida sobre a continuidade ou não do consignado do Auxílio Brasil surgiu porque nos últimos dias, várias organizações da sociedade civil decidiram fazer uma campanha contra a liberação. A Defensoria Pública da União (DPU), por exemplo, chegou a enviar um ofício recomendando que o Governo Federal vete a lei em questão. Eles argumentam que o sistema poderia endividar os usuários.

Segundo a DPU, ao pedir o crédito em dinheiro, os beneficiários do Auxílio Brasil poderiam até resolver os seus problemas mais urgentes. Entretanto, a Defensoria lembra que nos meses seguintes, eles ganhariam o valor reduzido no programa por um longo período de tempo até conseguir quitar a dívida. Neste meio tempo, novas contas apareceriam, e eles teriam menos saldo para pagá-las.

Mesmo diante das críticas, o Governo Federal deve seguir com a ideia da liberação. Oficialmente, membros do Palácio do Planalto ainda não responderam nenhuma das reclamações. Todavia, informações de bastidores colhidas pelo jornal O Estado de São Paulo, dão conta de que o plano do poder executivo é liberar a quantia o mais próximo possível das eleições deste ano.

Assim, ainda de acordo com o jornal, o Governo avalia que os cidadãos poderiam ligar o dinheiro ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na hora do voto. Qualquer processo de endividamento das pessoas só começaria a ser sentido depois das eleições. Oficialmente, o Planalto argumenta que a liberação do consignado é importante para ajudar a população mais pobre.

Dicas para o consignado

Considerando que o Governo Federal vai mesmo liberar o consignado, mesmo diante das críticas, é importante se preparar para a liberação. Especialistas afirmam que cada cidadão precisa pensar bem antes de solicitar a quantia.

Afinal, qual será a função do dinheiro que o cidadão solicitará? Caso o indivíduo pretenda usar a quantia para comprar um equipamento de trabalho, o consignado pode ser uma boa opção. Afinal, se entende que o indivíduo está fazendo um investimento que pode gerar um saldo de volta.

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Entretanto, caso o indivíduo queira solicitar o dinheiro para comprar itens básicos como comida ou mesmo pagar as contas mais emergenciais, é preciso ponderar. Afinal de contas, nos meses seguintes, as mesmas despesas seguirão existindo, e o indivíduo estará recebendo menos por causa dos descontos no Auxílio.

Quem pode solicitar?

Segundo as informações oficiais do Governo Federal, qualquer pessoa que faz parte da folha de pagamentos do Auxílio Brasil, terá o direito de solicitar o dinheiro do consignado. O Planalto deverá criar um site específico para as solicitações.

De todo modo, vale sempre lembrar que ninguém é obrigado a pedir o consignado. Caso o cidadão decida não solicitar nada, ele não terá nenhum desconto nas suas parcelas do programa Auxílio Brasil nos meses seguintes.

Os principais bancos do país lançaram notas recentemente, afirmando que ainda aguardam a regulamentação do consignado pelo Ministério da Cidadania. Como dito, ainda não há uma data definida para esta divulgação.

Tags: auxilio brasilconsignadoliberação
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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