O governo de São Paulo tem enfrentado um problema em relação ao desconto do INSS dos professores da rede estadual. Embora um valor seja descontado regularmente de seus salários, o benefício não aparece no sistema do governo federal. Isso tem causado dificuldades para os professores que precisam se afastar por doenças e necessitam do auxílio.
O caso da professora Eliane de Assis Monteiro
A professora Eliane de Assis Monteiro, que atua na rede estadual de São Paulo desde 2015, foi diagnosticada com câncer de mama e precisou se afastar do trabalho para realizar o tratamento médico. No entanto, ao solicitar o auxílio-doença ao INSS, ela teve o benefício negado. Mesmo tendo o valor do INSS descontado de seu salário, o sistema do governo federal não reconhecia sua condição de segurada.
Diante dessa situação, Eliane teve que vender móveis de sua casa para pagar as contas, já que estava há mais de seis meses sem renda. Ela é apenas um exemplo de diversos professores que estão ando pela mesma dificuldade.
O problema do envio de informações
Segundo o INSS e a Receita Federal, o problema está no envio das informações das remunerações salariais por parte dos órgãos públicos. Esse procedimento é obrigatório há um ano, mas alguns entes públicos não estão cumprindo com essa obrigação. Como resultado, os descontos previdenciários dos professores não são registrados no sistema do governo federal.
O INSS informou que os descontos previdenciários no salário de um contribuinte não aparecem no sistema caso o empregador não cumpra a obrigação de informar as remunerações no eSocial, da Receita Federal. Essas informações devem ser corretamente fornecidas pelos órgãos públicos para que constem nos sistemas utilizados pelo INSS para a concessão de benefícios.
A posição do governo estadual
Em nota, o governo afirmou que, até o momento, não foi notificado pelo INSS sobre eventuais divergências no envio de dados dos segurados. Disse ainda que os rees à Receita Federal seguem sendo feitos regularmente desde a entrada do e-Social, em outubro de 2022, e que está à disposição do órgão federal para sanar qualquer apontamento que seja realizado.
O secretário-executivo de Gestão e Governo Digital, Luciano Sultani, explicou que, em geral, os recolhimentos têm sido feitos pelo Estado de São Paulo dentro do prazo estabelecido pela legislação. No entanto, ele reconheceu que podem ocorrer inconsistências em alguns casos devido a problemas como mudanças de dados pessoais dos servidores que não são atualizadas em todas as bases disponíveis.
Professores temporários e a Nova Carreira Docente
Além dos professores da rede estadual, existe outra categoria de profissionais que também enfrenta dificuldades relacionadas ao desconto do INSS e ao recebimento de benefícios. São os professores temporários contratados pela Nova Carreira Docente do governo paulista.
Esses professores, mesmo sendo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não têm direito a benefícios como estabilidade laboral ou o a atendimento de saúde no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe). Quando precisam se afastar por doença por mais de 15 dias, eles são encaminhados ao INSS para solicitar o auxílio-doença.
O entrave burocrático e a comprovação dos vínculos
O problema enfrentado pelos professores está relacionado a uma mudança nas exigências do governo federal para que os órgãos públicos informem as remunerações mensais no eSocial. Embora o desconto do INSS continue sendo feito normalmente na folha de pagamento, essas informações deixaram de ser refletidas no sistema Meu INSS, onde os contribuintes podem consultar o saldo de suas contribuições.
Como resultado, os professores têm que buscar individualmente documentos adicionais que comprovem seus vínculos empregatícios e as contribuições ao INSS. Isso ocorre porque o desconto na folha de pagamento não é mais suficiente como prova. Documentos como ato de nomeação e exoneração, acompanhados da Declaração de Tempo de Contribuição ao RGPS, devem ser apresentados para comprovar o vínculo funcional e as remunerações.
O papel do INSS e da Receita Federal
O INSS esclareceu que cabe ao empregador informar adequadamente os recolhimentos através do sistema eSocial, para que constem nos sistemas utilizados pelo INSS para a concessão de benefícios. Quando as remunerações forem objeto da comprovação, é necessário que a declaração seja acompanhada da Relação das Remunerações que incidem Contribuições Previdenciárias. Esses documentos devem ser emitidos e fornecidos pelo órgão público ou entidade oficial.
A Receita Federal também ressaltou a importância do cumprimento das obrigações relacionadas ao eSocial por parte dos órgãos públicos. O descumprimento dessas obrigações pode acarretar a aplicação de penalidades pelos órgãos gestores do sistema. A Receita Federal também informou que está ampliando as ações de orientação e assistência aos contribuintes, visando à autorregularização.
O impacto nos professores e a necessidade de solução
O problema enfrentado pelos professores da rede estadual de São Paulo tem causado sérias dificuldades financeiras e emocionais. A falta do auxílio-doença quando necessário prejudica a saúde financeira desses profissionais, que muitas vezes precisam recorrer a medidas extremas, como a venda de bens pessoais, para conseguir se sustentar durante o afastamento por doença.
É fundamental que o governo estadual e o INSS encontrem uma solução para esse entrave burocrático, garantindo que os professores tenham o aos benefícios previdenciários a que têm direito. A correta informação das remunerações e o cumprimento das obrigações legais por parte dos órgãos públicos são essenciais para assegurar a proteção social dos professores da rede estadual de São Paulo.
