Recentemente, a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, falou sobre a liberação do FGTS Futuro para a compra de casa própria.
Segundo a vice-presidente de Habitação, o governo deve autorizar o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Futuro para este objetivo ainda no mês de março de 2024.
O assunto será pauta de reunião do Conselho Curador do FGTS, em 19 de março. Portanto, há a expectativa para que a decisão ocorra nesta ocasião.
“O FGTS futuro vai ser importante, deve entrar na próxima agenda de março do Conselho Curador. Todos os estudos, tudo que é necessário para isso já está feito”, declarou.
Assim, será possível que a Caixa Econômica execute o uso do fundo para que os trabalhadores consigam compra seus imóveis. Inês Magalhães ainda indica que a operação já é possível, faltando apenas a autorização.
“A solução tecnológica já foi feita, era um dos desafios. Hoje só falta a decisão. Aí, a gente em poucos dias já consegue operar”, explicou.
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Com esta definição, portanto, o trabalhador contará com uma nova maneira de adquirir seu imóvel.
O que é o FGTS?
Antes de tudo, é importante lembrar do que se trata o FGTS, ou seja, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O objetivo deste fundo é dar um tipo de proteção ao trabalhador que foi demitido sem justa causa.
Assim, quando ocorre a demissão, o trabalhador pode retirar o valor depositado até aquele momento. Os depósitos ocorrem todos os meses por parte dos empregadores no valor de 8% do salário.
Via de regra, é possível sacar a quantia total no momento da demissão. Contudo, existem outras situações que permitem o saque total ou parcial por parte do trabalhador, mesmo que este não seja demitido.
O que é o FGTS Futuro?
No caso do FGTS Futuro, o que se considera são os depósitos futuros que o empregador ainda fará no próximos meses. Dessa forma, estes valores poderão servir para pagar o financiamento de imóvel no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Os parlamentares aprovaram a modalidade e o Conselho Curador do FGTS a regulamentou em 2022. Contudo, ainda é necessário que a Caixa Econômica Federal publique as normas operacionais, o que deve ocorrer em breve.
Com o funcionamento do FGTS Futuro, o trabalhador poderá complementar o financiamento habitacional com créditos futuros do fundo. Assim, as prestações poderão ter um valor reduzido, com uma capacidade de pagamento maior em 8%.
Podem usar o FGTS Futuro famílias com renda de até R$ 2.640, com o máximo de 120 meses de depósitos futuros. Não será possível ar de 30% de comprometimento de renda.
Além disso, a Caixa alerta que ainda haverá um período de teste. Neste momento, então, apenas as famílias da faixa 1 no MCMV poderão participar. Em seguida, o governo deverá liberar a possibilidade para todas as faixas, ou seja, com o limite de até R$ 8.000 de renda.
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Espera-se que a iniciativa atenda 60 mil famílias.
Entenda o cálculo do financiamento
De acordo com a proposta, as parcelas de FGTS que ainda serão pagas funcionarão como um aumento de renda de 8%. Assim, isso irá se somar ao cálculo de capacidade de financiamento.
Por exemplo, para um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.412, se acrescentará 8%, totalizando em R$ 1.524. Este, então, será o valor considerado de renda para se calcular a capacidade de financiamento.
No entanto, há que se lembrar que o trabalhador continuará pagando o valor do financiamento que for maior do que o FGTS Futuro. Este pagamento ocorrerá de forma automática, com desconto em conta, da mesma forma que um crédito consignado.
De acordo com o programa Minha Casa, Minha Vida, é possível comprometer até 30% da renda familiar mensal para pagar o financiamento do imóvel.
No entanto, conforme indica o estudo da Caixa Econômica Federal, as famílias geralmente têm uma capacidade de pagamento menor do que 30% da sua renda.
Inclusive, isso acaba influenciando na impossibilidade de recorrer a valores maiores de financiamento. Isto é, já que as famílias apenas podem se comprometer com quantias menores.
Portanto, o uso do FGTS Futuro será uma forma de aumentar esta possibilidade de pagamento, já que são 8% de seu salário a mais.
Saldo total já serve para gastos com moradia
O uso das parcelas do FGTS Futuro ainda não estão autorizadas. Contudo, o saldo total FGTS já serve para que o trabalhador garanta seu direito à moradia.
Atualmente, no que diz respeito à habitação, é possível usar o FGTS para:
- Pagamento da casa própria;
- Compra de imóveis e construção;
- Amortização ou liquidação do saldo devedor.
Para tanto, é necessário seguir as seguintes condições:
- Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS;
- Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção;
- Valor da avaliação do imóvel deve ser de até R$1.500.000;
- O imóvel deve ser de propriedade do proponente da construção do imóvel, no caso de construção sem aquisição de terreno;
- O imóvel deve ser residencial urbano e destinar-se à moradia do titular;
- Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção;
- Estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização;
- Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior.
Além disso, o trabalhador não poderá usar o FGTS para:
- Imóvel comercial;
- Imóvel rural;
- Reformar ou aumentar seu imóvel;
- Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;
- Comprar material de construção;
- Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.
Assim, é possível realizar financiamentos, pagando as taxas da contratação, bem como usar o FGTS para compra a vista. Nestes casos, é importante conferir as tabelas de tarifas da Caixa Econômica Federal.
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Desse modo, é possível usar o saldo do FGTS para adquirir ou construir sua casa própria. Em breve, espera-se que o trabalhador também use as parcelas do FGTS Futuro.
