O programa Minha Casa Minha Vida, sancionado recentemente, estabelece as regras para a construção de moradias populares no Brasil. Desse modo, uma das características fundamentais do programa é a divisão em faixas, de acordo com a renda das famílias. A faixa 1 destina-se às famílias de baixa renda, com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).
Minha Casa Minha Vida: estão esgotadas as cotas em 15 estados
Conforme relatos divulgados pelo Estadão/Broadcast, em 15 estados do Brasil, propostas de empreendimentos habitacionais da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida foram recebidas, atingindo o objetivo do governo federal de estabelecer novas moradias nessas regiões.
Em suma, esses estados representam um total de 74,8 mil imóveis das 130 mil unidades que o Ministério das Cidades pretende contratar em 2023 para atender às famílias de baixa renda em áreas urbanas, com subsídios do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Desse modo, o prazo para a apresentação de projetos pelas construtoras teve início em 3 de julho e permite o recebimento de propostas de até 120% das metas de contratação por estado, com exceção da última faixa do programa, que poderá ultraar esse percentual.
Suspensão de novos projetos
Como resultado dessa regra, a Caixa Econômica Federal, responsável por operar o Minha Casa Minha Vida, teve que suspender o recebimento de novos projetos para os 15 estados a seguir: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
No entanto, após uma checagem das propostas já recebidas por esses estados, que deve ser concluída nos próximos 30 dias, a Caixa poderá reabrir o sistema para novos projetos. Em resumo, essa medida visa garantir uma distribuição equitativa dos recursos do programa, atendendo a famílias de baixa renda em todo o país.
Minha Casa Minha Vida: conheça os detalhes do Programa Habitacional
O programa habitacional Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 e gerido pelo Ministério das Cidades, tem como objetivo fornecer moradias íveis para famílias de baixa renda no Brasil. Com ampliações recentes, as faixas de renda contempladas agora vão até R$ 8.000 mensais em áreas urbanas e até R$ 96.000 anuais em áreas rurais. Ao longo dos anos, o programa já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais em todo o país.
Faixas de renda e valores dos imóveis
O programa Minha Casa Minha Vida é dividido em faixas de renda, determinando os limites de renda mensal ou anual para cada uma delas. Em áreas urbanas, temos as seguintes faixas:
1ª faixa: renda por mês de até R$ 2.640
2ª faixa: renda por mês de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
3ª faixa: renda por mês de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Já em áreas rurais, as faixas são:
Renda anual de até R$ 31.680 para a 1ª faixa
Renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800 para a 2ª faixa
Por fim, renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000 para 3ª faixa
O valor dos imóveis também varia de acordo com as faixas. Em áreas urbanas, os limites são:
Faixa 1 (subsidiado): até R$ 170.000
Faixas 1 e 2 (financiado): até R$ 264.000
Faixa 3 (financiado): até R$ 350.000
Nas áreas rurais, os valores são:
Novas moradias: alteração do valor máximo de R$ 55.000 para R$ 75.000
Melhoria de uma moradia: valor ou de R$ 23.000 para R$ 40.000
Taxas de juros e limites de subsídio
As taxas de juros oferecidas pelo programa Minha Casa Minha Vida são as mais baixas do mercado e variam de acordo com a renda e a região de moradia da família. O prazo máximo do financiamento é de 35 anos, permitindo a aquisição de imóveis novos ou usados.
É importante considerar as mudanças oficiais do Governo nos programas sociais de forma geral, para assim alcançar os subsídios de cada programa, considerando as vantagens de programas como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo.
