Concurso SEFAZ é barrado na Justiça e pega candidatos de surpresa; entenda o que está em jogo

Por Aécio de Paula em 27/05/2025 às 14h23

A Justiça de Goiás suspendeu o concurso da Secretaria da Economia (Sefaz GO), que ofertava 200 vagas para o cargo de auditor fiscal. 

O edital, publicado recentemente, previa início das inscrições em 10 de junho e salário de R$ 28.563,30. A decisão foi tomada pela 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, após pedido do Ministério Público de Goiás (MP GO).

Entenda a decisão Judicial

A suspensão do certame atende parcialmente a uma Ação Civil Pública ajuizada pelas 82ª e 88ª Promotorias de Justiça de Goiânia. 

O motivo: a ausência de cotas para pessoas negras no edital, o que, segundo o MP GO, contraria a Constituição Federal, tratados internacionais e a nova legislação estadual.

Confira os principais argumentos do MP:

• Ausência de reserva de 20% das vagas para pessoas negras;
• Violação de normas constitucionais e internacionais sobre igualdade racial;
• Desrespeito à Lei Estadual nº 23.389/2025, que, embora ainda esteja no prazo de vacância (180 dias), já demonstra a necessidade de adaptação imediata, segundo o MP.

Atualmente, o edital reserva vagas apenas para Pessoas com Deficiência (PcDs): 10 oportunidades, contra 190 de ampla concorrência.

Como seriam as provas

Caso o cronograma original seja mantido após eventual decisão judicial favorável, os candidatos arão por duas provas objetivas no mesmo dia, divididas entre manhã e tarde:

Manhã: Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa (10 questões)
• Raciocínio Lógico, Matemática Financeira e Estatística (10)
• Direito Constitucional (10)
• Direito istrativo (10)
• Direito Financeiro (5)
• Direito Civil, Empresarial e Penal (10)
• Economia (10)
• Contabilidade Geral (10)
• Realidade do Estado de Goiás (5)

Tarde: Conhecimentos Específicos

• Tecnologia da Informação (12 questões)
• Auditoria (12)
• Contabilidade Avançada e de Custos (12)
• Direito Tributário I (12)
• Direito Tributário II – Reforma Tributária (12)
• Legislação Tributária Estadual (20)

Para ser aprovado, o candidato precisa alcançar pelo menos 50% de acertos em cada prova e não zerar em nenhuma disciplina.

Os próximos os

Com a suspensão, as inscrições previstas para junho estão paralisadas até que haja nova decisão judicial. Ainda não há informações sobre uma eventual retificação do edital ou impacto no cronograma da seleção.

A expectativa é que o caso avance nas próximas semanas, e qualquer retomada do certame deverá ar por adequações em relação à política de cotas raciais.

Outros concursos

Caso este concurso não se molde às regras gerais, e siga suspenso pela Justiça, não há motivo para preocupação. No próprio estado de Goiás existem outros concursos abertos e previstos neste exato momento, e que podem cair como uma luva para várias pessoas.

Abaixo, você pode conferir a lista completa e atualizada de concursos públicos que estão abertos no estado de Goiás. Note que é preciso prestar atenção nos prazos de inscrição para não perder a oportunidade. 

Agora, você pode conferir a lista completa e atualizada de concursos previstos para este ano também no estado de Goiás. Estamos falando de certames que ainda não tiveram edital publicado. 

Vale lembrar que você não precisa esperar pela publicação de um edital para começar a se preparar para um determinado concurso. De acordo com especialistas da área, uma dica importante é começar a treinar a partir de provas anteriores aplicadas pelo mesmo órgão. Assim, você vai começar a se situar da melhor maneira.