A justiça do Estado de Goiás determinou, em caráter de urgência, que os 900 professores aprovados no último concurso público (Concurso SEDUCE) sejam convocados. Além disso, a decisão também ordena que todos os contratos temporários de professores da rede estadual (relativos ao Edital nº 009/2018 – Segplan) até o final de junho de 2019 (primeiro semestre letivo) sejam encerrados.
A decisão acolhe o pedido da DPE-GO e determina que o Estado adote de imediato providências para que convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no último concurso até junho de 2019, garantindo-se a continuidade do serviço essencial de educação. Serão beneficiados com a decisão 900 aprovados no concurso para Professor Nível III.
A Ação Civil Pública foi protocolada pela 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial no dia 12 de janeiro de 2019. “Surpreendentemente, apenas três meses após a homologação do certame acima mencionado, em 21 de dezembro de 2018, o Estado de Goiás publicou Edital nº 009/2018 – Segplan visando a contratação temporária de Professores de Nível Superior para atuar em Unidades Escolares da Seduce”, expôs o defensor público Tiago Bicalho, titular da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital.
De acordo com a Defensoria Pública, o edital da seleção elencou os mesmos cargos contemplados no concurso e ainda abriu concorrência para outros diversos. A justificativa do Estado para a realização deste processo seletivo fundamentou-se em suposta necessidade temporária e excepcional interesse público e, ainda, na inexistência de candidatos aprovados em concurso público para a função.
Ainda de acordo com a DPE-GO, “as alegadas razões para a realização do processo seletivo simplificado não prosperam, pois não se trata de necessidade temporária (desde 2015 o Estado de Goiás burla a regra do concurso e realiza processos seletivos simplificados) e porque existem candidatos aprovados aguardando nomeação. “Por tais razões, todos os professores aprovados no concurso público apontado (Edital n. 002/2018) – inclusive aqueles que constam do cadastro de reserva – aram a ter direto a nomeação, ante a preterição arbitrária de seus direitos”, argumentou Tiago Bicalho.
Na decisão liminar, o juiz Élcio Vicente da Silva, da 6ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da Defensoria Pública de Goiás. “A partir do instante que o Poder Público realiza concurso público para cargos de professores da rede estadual, inclusive finalizando-o com sua homologação, não pode posteriormente abrir seleção para contratação temporária, pois essa conduta é contraditória e, possivelmente, praticada com desvio de finalidade (beneficiar quem não participou do concurso e com mérito foi aprovado)”, frisou o magistrado.
Concurso da SEDUCE foi divulgado com 900 vagas
O edital do concurso SEDUCE foi divulgado para o preenchimento de 900 vagas no cargo de Professor de Nível III nas áreas de Biologia (42 vagas), Física (233 vagas), Matemática (417 vagas) e Química (208 vagas). O Instituto Quadrix tem a responsabilidade do certame.
O concurso Professor SEDUCE GO contou com prova objetiva, perícia médica (para candidatos que se declararam com deficiência) e avaliação de títulos. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 70 (setenta) questões, do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, de acordo com o comando da questão e com pontuação total de 100 (cem) pontos.
A prova objetiva foi aplicada nas cidades no dia 24 de junho de 2018, no turno da tarde e com a duração de 4 (quatro) horas, nas cidades de Anápolis/GO, Aparecida de Goiânia/GO, Brasília/DF, Catalão/GO, Formosa/GO, Goiânia/GO, Goiás/GO, Iporá/GO, Itumbiara/GO, Jataí/GO, Luziânia/GO e Porangatu/GO.
A prova contou com questões de Língua Portuguesa (10 questões), Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás e do Brasil (04 questões), Bases legais e temas da Educação Nacional (06 questões), Ética (08 questões), Temas Educacionais e Pedagógicos (12 questões) e Conhecimentos Específicos de cada especialidade (30 questões).
