A Universidade de São Paulo (USP) reabriu o edital de concurso para o cargo de Procurador Geral da USP.
O concurso havia sido suspenso por não atender a exigência da Lei Federal que obriga a reserva de vagas para candidatos negros, pardos e indígenas
A instituição oferece 13 vagas para candidatos que possuam nível superior completo em direito com registro no órgão de classe (OAB).
As vagas estão distribuídas pelas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto e São Carlos.
A banca responsável pela organização do concurso é a Fuvest.
Vagas e salários Concurso Procurador Geral USP
A USP oferece, por meio de concurso público, 13 vagas destinadas a profissionais com nível superior completo em direito para atuar no cargo de Procurador Geral da USP.
Desse total, nove são destinadas para ampla concorrência, 01 para modalidade PcD e 03 para PPI.
As vagas estão distribuídas da seguinte maneira:
- Ribeirão Preto – 01 vagas;
- São Carlos – 01 vagas;
- São Paulo – 11 vagas;
O salário oferecido para o cargo, somado de verba honorária, é de R$ 20.462,10.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa comprovar formação em nível superior em direito, além de ser maior de 18 anos, brasileiro e estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino).
Os candidatos devem possuir registro no órgão de classe (OAB).
Atribuições de cargo – Procurador Geral USP
- Prestar consultoria jurídica à istração; exercer o controle interno da legalidade dos atos da Universidade e representá-la judicial e extrajudicialmente;
- Prestar assistência jurídica ao Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Conselho Universitário e suas Comissões, Conselhos Centrais, Órgãos que compõem a Reitoria, bem como, por intermédio do Reitor, às Unidades/Órgãos da Universidade;
- Propor ao Reitor medidas jurídicas voltadas à defesa dos interesses da Universidade, bem como aquelas necessárias à uniformização da jurisprudência istrativa;
- Opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais e de pedidos de extensão de julgados;
- Analisar aspectos formais dos concursos de Docentes e dos processos de licitações;
- Elaborar estudos jurídicos, no plano istrativo constitucional e da legislação ordinária complementar, afetas à atividade acadêmica;
- Redigir pareceres e minutas de atos baixados pelo Reitor;
- Propor ações judiciais, acompanhando todas as fases do processo, incluindo a sustentação oral;
- Representar a Universidade junto aos órgãos federais, estaduais e municipais;
- Assessorar a Universidade em matéria de trânsito e direito istrativo disciplinar, em processos de arrecadação e incorporação de herança jacente ao patrimônio, em istração de imóveis e outros assuntos relacionados a questões jurídicas;
- Instruir processos judiciais e istrativos, por meio de diligências junto aos Órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo ou da istração Pública em Geral;
- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
- Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento;
- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Inscrições Concurso Procurador Geral USP
As inscrições para o concurso de Procurador Geral da USP têm inicio no dia 04 de julho e segue até o dia 31 de julho, diretamente pelo site da Fuvest.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 193.
Os candidatos com renda insuficiente podem solicitar a isenção da taxa entre os dias 19 e 21 de junho pelo site da Fuvest.
Etapas concurso Procurador Geral USP
O concurso público para Procurador Geral USP avaliará os candidatos em três fases:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório;
A prova objetiva contará com 80 questões de múltipla escolha divididas entre os seguintes temas:
- Direito Constitucional;
- Direito istrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Previdenciário;
- Direito Empresarial e Propriedade Intelectual;
- Direito Tributário.
Já a prova discursiva será composta da elaboração de 01 peça processual (civil ou trabalhista) e 01 parecer consultivo.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 20 de agosto de 2023. Já a prova discursiva está prevista para ser realizada no dia 17 de setembro.
A divulgação do resultado final do certame deve ser publicado no dia 17 de outubro de 2023.
Para saber mais informações sobre o concurso público da USP, clique aqui e leia o edital na íntegra.
