Concurso para PM terá provas neste domingo (17) para soldados. Prova para oficiais aconteceu semana ada.
O Cebraspe divulgou a concorrência por vaga para o concurso da Polícia Militar do estado do Pará.
Ao todo, foram recebidas 89.722 mil inscrições apenas para o posto de soldado, o que corresponde a cerca de 22 candidatos para cada uma das 4 mil vagas para o cargo.
Os candidatos realizarão a prova neste domingo (17). Lembrando que os candidatos ao cargo de oficial já realizaram a prova objetiva no último domingo (10).
Para realizar a consulta ao local de prova, basta ar o site do Cebraspe, banca responsável pelo certame, e realizar a consulta por meio da área do candidato.
As provas (e demais etapas do concurso) serão realizadas nas cidades de Altamira, Belém e Região Metropolitana, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém.
Os candidatos serão avaliados por meio de 60 questões de múltipla escolha sobre temas de conhecimentos básicos e específicos, divididos entre as seguintes áreas:
Soldados
- Língua Portuguesa;
- Informática;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de direito constitucional;
- Noções de direito istrativo;
- Noções de direito penal;
- Noções de direito processual;
- Noções de direito penal militar;
- Noções de direito processual penal militar;
- Legislação penal extravagante;
- Legislação Institucional;
- Noções de direitos humanos.
Para o cargo de oficial foram cobrados os seguintes conteúdos:
Oficiais
- Língua Portuguesa;
- Informática;
- Direito Civil;
- Direito istrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal Extravagante;
- Legislação Institucional;
- Noções de Direitos Humanos.
As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas às 13 horas (horário local).
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o início dessas, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
Os candidatos aprovados nesta primeira etapa arão ainda pelas seguintes fases:
- 2º Etapa – Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, compreendendo testes psicológicos (teste de personalidade, de inteligência e de habilidades especificas) e entrevista;
- 3º Etapa – Avaliação de saúde, de caráter eliminatório;
- 4º Etapa – Avaliação de aptidão física, de caráter eliminatório;
- 5º Etapa – investigação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório.
Concurso PM PA é retomado após suspensão
O concurso para Polícia Militar do Pará foi retomado poucos dias antes da aplicação da prova para o posto de oficial e com uma novidade: o certame não terá mais restrição de vagas por sexo. Ou seja, a partir de agora todos os candidatos disputarão as vagas de modo igualitário.
A decisão veio após audiência de conciliação realizada entre o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da União (PGR), que protocolou a ação, e a PM.
De acordo com o edital de retificação divulgado pela banca, o Cebraspe, “os candidatos concorrerão a todas as vagas, não havendo divisão por sexo”.
O certame foi suspenso no dia 17 de novembro por não atender o principio de igualdade entre gêneros previsto na constituição.
A rapidez na resolução do caso se deve, segundo o despacho encaminhado pelo ministro Dias Toffoli, a proximidade das provas e da urgência no reforço do contingente policial do estado.
“Considerando que as datas para a realização das provas objetivas se avizinham, bem como tendo em vista a necessidade externada pelo Estado do Pará de aumentar o contingente dos quadros da Polícia Militar com urgência, remeto os autos à Presidência para o fim de ser designada audiência com as partes interessadas, com apoio do Centro de Soluções Alternativas de Litígios – Cesal/STF, nos termos da Resolução 790/2022, para sejam realizadas tratativas com o escopo de se buscar uma conciliação no presente feito, sem prejuízo da análise do referendo pelo Plenário da Corte”, esclareceu o ministro.
Concurso PM PA suspenso: entenda o caso
O pedido de suspensão foi acatado pela corte no dia 17 de novembro após a procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O ministro Dias Tofoli disse na decisão que o estado não pode limitar o o às vagas, sendo necessária uma urgente reparação nas falhas apresentadas no edital.
“O argumento utilizado pelo Estado, no sentido de que eventual suspensão do concurso em andamento acarretaria risco reverso, ante a necessidade premente de reforço do contingente policial, não pode socorrer a esse tipo de prática discriminatória, motivo pelo qual deve-se diligenciar de modo a corrigir o quanto antes as falhas do certame para que, de um lado, seja cumprida a Constituição, e de outro não haja prejuízo à segurança pública no estado”, alegou o ministro na decisão.
Na petição, a procuradora menciona que a Lei estadual 6.626/2004, com redação conferida pela Lei 8.342/2016, no art. 37-A, § 1º, é discriminatória e, com isso, exclui as mulheres, seja da maioria ou da totalidade, das vagas destinadas a Polícia Militar, impedindo que as candidatas tenham o ao total de vagas oferecidas no edital.
No edital do concurso, a norma estadual diz que as vagas serão “definidas com percentagens para os sexos masculino e feminino, conforme a necessidade da istração policial-militar”.
A procuradora salienta que a norma estadual infringe os seguintes artigos da Constituição Federal de 1988:
- 3º, inciso IV (direito à não discriminação em razão do sexo);
- 5º, caput e inciso I (direitos à isonomia e á igualdade entre homens e mulheres);
- 7º, inciso XX (direito social à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos);
- 7º, inciso XXX, e 39, §3º (proibição de discriminação em razão do sexo quando da issão em cargos públicos); e
- 37, incisos I e II(direito de o a cargos públicos, mediante os requisitos e condições previstos em lei em sentido estrito).
Ainda de acordo com a petição do MPF, a procuradora menciona que o objetivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) não é aumentar o percentual da oferta de vagas para mulheres, mas sim o de garantir o o de ambos os sexos de modo igualitário.
“O que se pretende nesta ação direta é que o direito de o a cargos públicos na aludida corporação seja garantido isonomicamente para homens e mulheres, em igualdade de condições, sem qualquer preconceito e discriminação, de modo que seja viabilizado que até 100% de todas as vagas existentes na referida corporação sejam íveis às mulheres, caso sejam aprovadas e classificadas nos concursos públicos correspondentes, concorrendo em igualdade de condições com os homens”, indicou a procuradora.
Quais são as vagas do concurso PM PA?
O governo do estado do Pará oferece 4.400 vagas para a Polícia Militar distribuídas da seguinte forma:
- 200 vagas para o sexo masculino (soldados);
- 800 vagas para o sexo feminino(soldados);
- 320 vagas para o sexo masculino (oficiais);
- 80 vagas para o sexo feminino (oficiais).
Quanto ganha um PM PA?
Durante a realização do CFP/PM, o Aluno Soldado receberá remuneração no valor de R$ 1.320,03, além do auxílio alimentação. Após a conclusão do CFP/PM, já na condição de Soldado PM, ará a receber a remuneração de R$ 4.923,71,além do auxílio alimentação.
Para o cargo de Aluno Oficial a remuneração é de R$ 5.728,08, durante a realização do CFO/PM. Após o curso, no posto de Aspirante-a-Oficial PM, o aprovado a a contar com uma remuneração de R$ 5.896,56, além do vale alimentação.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir detalhes do conteúdo programático e do cronograma do concurso PM PA.
