Foi finalmente publicado o edital de concurso para a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE).
O certame é destinado ao provimento de vagas para o cargo de Procurador Geral do Estado.
Ao todo, o edital prevê a oferta de cinco vagas para o cargo. Desse total:
- 3 vagas são para ampla concorrência;
- 1 vaga para pessoa negra;
- 1 vaga para pessoa com deficiência.
As vagas são destinadas a candidatos que possuam nível superior em direito e registro na OAB. O salário inicial previsto para a função é de R$ 17.198,18. Quando no topo da carreira, a remuneração de um procurador geral pode chegar a R$ 31.037,31.
A jornada de trabalho prevista para o cargo é de 30 horas semanais.
O Cebraspe foi a banca escolhida para ficar a frente da organização do certame.
Quais os requisitos para o cargo de procurador?
Além de possuir nível superior completo em direito e registro na OAB, o candidato ao cargo de procurador ainda deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção do serviço médico do estado;
- Não possuir antecedentes criminais, provado por certidões negativas expedidas pelos cartórios de distribuição dos ofícios criminais no(s) domicílio(s) dos últimos cinco anos;
- Apresentar declaração de bens;
- Se servidor público, apresentar certidão negativa de sanção no exercício da função;
- Firmar declaração de não acumulação de cargos, empregos e funções públicas, salvo nos casos permitidos na Constituição Federal.
Qual a função de um procurador de estado?
- Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Sergipe;
- Desempenhar com zelo e presteza os serviços a seu cargo e os que, na forma da lei, lhe forem atribuídos pelo Procurador-Geral;
- Observar sigilo profissional quanto às matérias dos procedimentos em que atuar;
- Zelar pelos bens públicos confiados à sua guarda;
- Representar ao Procurador-Geral sobre irregularidades no âmbito da istração do Estado;
- Sugerir ao Procurador-Geral a adoção de medidas para o aperfeiçoamento dos serviços do órgão;
- Além de desempenhar os deveres comuns atribuídos aos servidores públicos.
Como se inscrever no concurso PGE SE?
O concurso PGE SE recebe as inscrições dos interessados a partir do dia 04 de setembro. O prazo de inscrição fica aberto até o dia 03 de outubro.
Para realizar a inscrição, o candidato deve ir diretamente ao site da banca responsável pelo certame, o Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200.
Tem direito a isenção do pagamento da taxa, os candidatos doadores de sangue, de medula óssea e leite materno, além daqueles que estão desempregados.
Para requerer a isenção, basta ar o site da banca e preencher o requerimento entre os dias 09 e 18 de agosto.
Quais as etapas do concurso PGE SE?
Os candidatos inscritos no concurso PGE SE serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 19 de novembro de 2023. Ao todo, serão 100 questões de múltipla escolha divididas entre os seguintes temas:
- Direito istrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Ambiental e Urbanístico;
- Direito Empresarial;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Tributário.
Já a prova discursiva contará com duas partes. A primeira será composta por duas questões dissertativas e uma peça processual.
Para a segunda parte está prevista a aplicação de outras duas questões dissertativas, além de uma peça consultiva.
Os candidatos aprovados na prova objetiva realizarão a prova discursiva na data prevista de 07 de janeiro de 2024.
O concurso PGE SE terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado mais uma vez pelo mesmo período.
Clique aqui para ler o edital completo do concurso PGE SE 2023.
