É grande a expectativa pela abertura de um novo edital de concurso público para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Concurso Assembleia TO). De acordo com o presidente da Casa, Antonio Andrade, um novo edital está nos planos. No entanto, de acordo com ele, a seleção deve ficar para o fim do ano ou o início de 2022.
No dia 05 de maio, ele confirmou que está sendo finalizado um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que deve permitir a realização do concurso público na Casa de Leis.
“Estamos buscando, através do Programa de Aposentadoria Incentivada, atender as demandas dos nossos funcionários. Queremos fazer de uma forma que fique bom para todos. A intenção é que até o final do ano este processo tenha terminado, para, logo após, respeitando a legislação eleitoral, fazermos um concurso”, disse.
Sendo assim, o concurso ALE-TO deve ficar para o fim de 2021 ou início de 2022. De acordo com o presidente, desde o começo de sua gestão, vem buscando meios para realizar o concurso.
Porém, segundo informações do presidente da Casa, diversos fatores dificultaram a abertura do concurso, entre eles a pandemia, que impediu a realização de vários projetos na ALE TO, nas mais diversas áreas.
“Sempre fui a favor do concurso, mas com responsabilidade e respeito aos que vão participar. Quero fazer tudo com segurança e transparência”, finalizou.
Justiça determinou a abertura de novo edital de concurso da ALE-TO
Em 2020, o juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou que fosse realizado um novo concurso público.
De acordo com a decisão, o edital do concurso da Assembleia Legislativa-TO deverá ser publicado em até seis, a contar do término do decreto de calamidade pública no Tocantins, devido aos avanços do Coronavírus.
O decreto, atualmente, segue em vigor até o dia 30 de junho de 2021, conforme o disposto no Decreto nº 6202. Caso não aconteça este ano uma nova prorrogação, o concurso precisará ser aberto ainda em 2021.
Segundo consta na decisão do juiz, não há quantitativo de vagas fixado, uma vez que o número de vagas ainda precisa de estudos técnicos. Porem, ele já determinou que o edital não seja lançado somente com vagas em cadastro reserva, como estava planejado no concurso de 2016.
Último concurso anulado
O último edital de concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins, divulgado em 2016, foi anulado. O prazo de inscrições foi aberto no dia 19 de outubro, mas foi logo suspenso no dia seguinte. O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro. A justificativa foi a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve a legalidade questionada.
Ademais, na ocasião foi reforçado que a Casa não possuía condições financeiras para realizar o pagamento dos novos salários. Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com um total de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam entre R$5.190,06 e R$25.406.66.
O edital contou com 130 vagas distribuídas entre cargos de Procurador (06 vagas), Assistente Legislativo (26 vagas), Assistente Técnico em Áudio (1 vaga), Assistente Técnico em Contabilidade (1 vaga), Assistente técnico em Enfermagem (5 vagas), Assistente Técnico em Segurança do Trabalho (2 vagas), Assistente em Audioeditoração (3 vagas), Assistente Legislativo em Cinegrafia (1 vagas), Assistente Legislativo em Fotografia (Cadastro Reserva), Assistente Legislativo em Locução (Cadastro Reserva), Assistente Legislativo em Manutenção de Informática (Cadastro Reserva), Assistente Legislativo em Operação de Computadores (Cadastro Reserva), Assistente Legislativo em Programação de Computadores (Cadastro Reserva), Consultor Legislativo nas áreas de istração (3 vagas), Análise de Sistemas (Cadastro Reserva), Assistência Social (Cadastro Reserva), Cerimonial (Cadastro Reserva), Contabilidade (2 vagas), Consultor de Auditoria e Controle Interno (2 vagas), Economia (2 vagas), Enfermagem (2 vagas), Jornalismo (2 vagas), Psicologia (1 vaga), Relações Públicas (Cadastro Reserva), Revisão (7 vagas), Jurídica Parlamentar (3 vagas), Médica (2 vagas), Odontológica (Cadastro Reserva), Pedagógica (1 vaga) e Publicidade (Cadastro Reserva).
O cargo de Procurador Jurídico exigia nível superior com diploma registrado no curso de Direito e inscrição na OAB. O edital informava que o salário inicial da carreira era de R$25.406,66, por jornada de 40 horas semanais.
Para nível médio, o salário inicial era de R$5.190,06, por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para nível médio/técnico, a remuneração era de R$5.767,72, também por carga horária de 40 horas semanais.
Por fim, os cargos de ensino superior contavam com salários de até R$7.741,53.
O concurso seria realizado em uma fase específica para os cargos de nível médio e em duas fases específicas e distintas para os cargos de nível superior. Estavam previstas provas objetivas (para todos), prova discursiva (somente para candidatos de ensino superior) e avaliação de títulos (somente para nível superior). As avaliações estavam previstas para serem aplicadas nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.
