Na última segunda-feira, dia 30 de janeiro, o Programa Chapéu de Palha 2023 iniciou seus cadastros. Dessa forma, aqueles que desejam participar da medida poderão se inscrever até o dia 10 de fevereiro.
O Chapéu de Palha se trata de um programa social do Estado de Pernambuco, criado em 1988. Assim, ele busca auxiliar os trabalhadores em época de entressafra da cana-de-açúcar, da fruticultura irrigada, além de dificuldades na pesca artesanal.
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Dessa forma, há o pagamento de uma benefício durante a entressafra da cana-de-açúcar e da fruticultura irrigada, bem como no período de defeso da pesca. Estes pagamentos duram quatro meses ao ano, com a Caixa Econômica como agente pagador e recursos do governo estadual.
O que é o programa Chapéu de Palha?
Com início em 1988, na gestão do ex-governador Miguel Arraes, o programa Chapéu de Palha surgiu para auxiliar os trabalhadores em período de entressafra e defeso. Desse modo, a medida já abrange diferentes regiões de Pernambuco como a Zona da Mata, o Sertão, e localidades com rio e mar.
No ano de 2007, houve uma reedição do programa durante a gestão de Eduardo Campos. Isto é, a partir da edição da Lei Estadual nº 13.244/2007, que formalizou a medida.
Então, no ano de 2009, este auxílio também abrangeu os trabalhadores da fruticultura irrigada em 7 cidades do Vale do São Francisco. Esta modalidade se assegura por meio da Lei Estadual nº 13.766/2009, estendendo a proteção para mais este grupo de cidadãos.
Por fim, houve a inclusão dos pescadores artesanais em 2012, com um total de 57 municípios do estado. Para este setor, a garantia legal é a Lei Estadual nº 14.492/2011.
Portanto, o programa Chapéu de Palha chega a trabalhadores da palha da cana, da fruticultura irrigada e os pescadores artesanais.
O auxílio garante o recebimento de um valor extra, junto do Bolsa Família, durante a entressafra e o defeso. Além disso, o programa se pretende como mais que redistribuição de renda, investindo também na área educacional.
Nesse sentido, o objetivo é melhorar a qualidade de vida do trabalhador rural a partir da educação com cursos de capacitação e profissionalizantes. Isso faz com que este cidadão realmente tenha um apoio governamental nos períodos em que a produtividade é baixa, por motivos naturais.
Quem pode participar?
Antes de se cadastrar é importante entender melhor quais são os grupos que podem participar do programa Chapéu de Palha.
Nesse sentido, aqueles trabalhadores rurais de Pernambuco da área de fruticultura irrigada e da pesca artesanal podem entrar na medida. Ademais, é necessário morar nos municípios de Belém do São Francisco, Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó, Petrolândia, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.
Os grupos se dividem em:
- Famílias que trabalham em atividades da cana de açúcar e fruticultura irrigada com renda familiar de até R$ 60 por pessoa. Neste caso, mesmo uma família sem filhos pode entrar no programa. No entanto aquelas que recebem entre R$ 60,01 e R$ 120, devem contar com gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 15 anos em sua composição.
- Famílias da pesca artesanal com renda familiar de até R$ 70 por pessoa, com filhos ou não. Ademais, também aquelas com renda familiar mensal per capita entre R$ 70,01 e R$ 140 que tenham gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos.
- Jovens entre 18 e 24 anos, que estejam desempregados em razão da entressafra da cana-de-açúcar ou em famílias na qual há algum membro desempregado pelo mesmo motivo.
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Estando dentro deste grupo, o trabalhador deve conferir alguns critérios de participação da medida. Isto é, de forma que é necessário:
- Ter 18 anos de idade ou mais.
- Ter trabalhado nas áreas do programa nos últimos 12 meses.
- Não contar com contrato de trabalho ao se cadastrar.
- Não possuir termo de rescisão de contrato de trabalho.
- Não receber seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão do INSS.
Como se cadastrar?
Caso o cidadão se encontra dentro destas categorias, cumprindo todos os critérios, poderá se inscrever no Chapéu de Palha até 10 de fevereiro, ou seja, o segundo sábado do mês.
Então, o cadastro, a seleção e a inclusão dos beneficiários ocorrem pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (SEPLAG).
A fim de se inscrever, portanto, o cidadão deve portar:
- RG (Carteira de Identidade)
- F
- Comprovante de cadastro no programa integração social (PIS) ou Número de Identificação Social (NIS)
- Carteira digital de trabalho expedida até 15 dias antes do cadastro
- Termo de rescisão de contrato de trabalho
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado até 30 dias antes do cadastramento
- Comprovante de residência
Para conferir maiores informações, como o local de atendimento, basta ligar para o número de telefone 0800-282-5158 entre 8 e 12h e das 14 às 17h.
Como receber o benefício Chapéu de Palha?
Assim que o cidadão se cadastrar e puder receber o benefício, os depósitos do Chapéu de Palha podem ocorrer das seguintes formas:
- Por crédito em Conta Digital.
- Por crédito em conta poupança social digital, aberta de forma automática pela Caixa Econômica, sendo possível movimentá-la pelo aplicativo CAIXA Tem.
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, por meio do Cartão Social e senha.
- Em agência da Caixa, a partir de um documento oficial de identificação.
Dessa forma, o beneficiário poderá movimentar seus valores por meio do aplicativo CAIXA Tem, realizando:
- Compras com cartão de débito virtual.
- Pagamento de boletos e contas como de energia, por exemplo.
- Transferências e saques sem cartão nos caixas eletrônicos e lotéricas.
- Transferências por meio do PIX.
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Aquele que deseja ar o aplicativo, portanto, deverá:
- Primeiramente, busca pelo app na loja virtual de aplicativos do seu aparelho celular. Isto é, ou a Play Store (smartphone com sistema operacional Android) ou a App Store (iPhone com sistema operacional iOS).
- Em seguida, com o da plataforma, o cidadão deverá fazer em sua conta e utilizar os serviços digitais do aplicativo.
Nesse sentido, um dos serviços mais usados é a opção de saque de valores sem o uso de cartão. Para tanto, o cidadão irá gerar um código no aplicativo e digitá-lo no caixa eletrônico.
