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Cédula de CRÉDITO MICROEMPRESARIAL pode garantir proteção financeira para pequenos negócios

em Economia
Cédula de CRÉDITO MICROEMPRESARIAL pode garantir uma proteção financeira para pequenos negócios

Cédula de CRÉDITO MICROEMPRESARIAL pode garantir uma proteção financeira para pequenos negócios. Imagem: Canva

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Cédula de CRÉDITO MICROEMPRESARIAL pode garantir proteção financeira para pequenos negócios
Por Veronica Stivanim em 26/10/2023 às 18h35
Atualizado em 26/10/2023 às 18h37

Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu um o significativo em direção à proteção das micro e pequenas empresas no Brasil. Confira pontos atuais e importantes para quem possui um pequeno negócio!

Cédula de CRÉDITO MICROEMPRESARIAL pode garantir proteção financeira para pequenos negócios

Foi aprovado um projeto de lei complementar com o objetivo de evitar que essas empresas enfrentem dificuldades devido à falta de pagamento por parte da istração pública.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), propõe a concessão da cédula de crédito microempresarial em casos nos quais as microempresas não tenham recebido pagamento pelos serviços ou bens fornecidos no prazo de 30 dias.

Em suma, a cédula de crédito microempresarial é um título de crédito emitido por ente público que representa a promessa de pagamento em dinheiro. Assim, decorrente de empenhos liquidados e não pagos no prazo de um mês a partir da data da liquidação, com validade máxima de um ano.

Uma garantia para as micro e pequenas empresas

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator do projeto, enfatizou a importância dessa iniciativa. Ele também inseriu uma emenda no projeto para definir claramente o que é a cédula de crédito microempresarial.

Segundo o relator, essa medida tem como objetivo reduzir a burocracia e oferecer uma garantia vital para essas empresas. As pequenas e microempresas muitas vezes prestam serviços e fornecem produtos para prefeituras, estados ou o governo federal.

No entanto, quando a data de pagamento chega e a istração pública não cumpre com sua parte, essas empresas podem enfrentar sérios problemas financeiros, até mesmo correndo o risco de falência.

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Além disso, elas têm dificuldades para obter crédito no mercado financeiro devido à falta de garantias sólidas. Desse modo, o projeto propõe uma solução simples e eficaz: quando o prazo de pagamento é vencido e a istração pública não efetua o pagamento, a prefeitura emite uma cédula de crédito confessando a dívida.

Assim sendo, essa cédula pode ser usada pela pequena ou microempresa para negociar com instituições financeiras, obtendo assim os recursos necessários para manter suas operações.

Regulamentação e situações de inadimplência

Vale ressaltar que a emissão de cédula de crédito microempresarial já estava prevista no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 123, de 2006).

No entanto, a regulamentação desse instrumento nunca foi efetivamente implementada. Em 2014, a Lei Complementar 147 revogou a previsão da cédula de crédito microempresarial, o que acabou abrindo margem para situações de inadimplência por parte do Estado.

Cédula de CRÉDITO MICROEMPRESARIAL pode garantir uma proteção financeira para pequenos negócios
Cédula de CRÉDITO MICROEMPRESARIAL pode garantir uma proteção financeira para pequenos negócios. Imagem: Canva

Votação em Plenário

Agora, o projeto de lei complementar segue para votação em Plenário. A expectativa é que ele seja bem recebido pelos legisladores. Uma vez que se trata de uma medida que visa a proteção das micro e pequenas empresas, que desempenham um papel fundamental na economia brasileira.

Certamente, a cédula de crédito microempresarial representa um o importante na direção da proteção e apoio às micro e pequenas empresas no Brasil.

Visto que com a possibilidade de negociar essa cédula junto a instituições financeiras, essas empresas terão uma ferramenta valiosa para enfrentar situações de inadimplência por parte da istração pública.

Dessa forma, resta aguardar a votação em Plenário e a aprovação dessa iniciativa que pode fazer a diferença na sobrevivência e crescimento das micro e pequenas empresas no país.

Economia nacional

Um dos principais pilares da importância das pequenas empresas no Brasil é a geração de empregos. Em suma, estima-se que essas empresas sejam responsáveis por uma parcela significativa dos postos de trabalho no país.

À medida que as pequenas empresas crescem e prosperam, contratam mais funcionários. Assim contribuindo para a redução das taxas de desemprego e para a melhoria da qualidade de vida da população.

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Veronica Stivanim

Formada em istração e pós-graduada em Gestão Estratégica, atua como Redatora e possui 6 livros publicados.

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