O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um dos resultados da lei de assistência social. Ele contempla diversos cidadãos espalhados por todo o país.
Seu pagamento é feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e configura um tipo de benefício assistencial. Isso significa que não há o critério de contribuir para a Previdência Social a fim de receber o valor mensalmente.
Ou seja, o benefício é algo diferente dos outros pagamentos previdenciários, tal como pensões e aposentadorias.
Agora, quem recebe o BPC poderá contar com uma ótima possibilidade: a de receber um dinheiro extra. Isso porque, Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, é o responsável pelo anúncio da proposta para a criação de um 13º pagamento para o grupo.
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Quem terá direito a receber o 13º do BPC?
O benefício é voltado para idosos que tenham, no mínimo, 65 anos, assim como para indivíduos portadores de deficiência (PCD’s), independentemente da idade que tiverem. Dessa forma, para ter o direito, é preciso também cumprir com os requisitos de renda.
Quer dizer, a renda familiar per capita não pode ultraar o valor de R$ 325,50 (quarto do salário-mínimo).
Sem contar que, em se tratando de indivíduos com deficiência, há obrigação de ar pela perícia médica do INSS para confirmar que tem direito a receber pelo BPC.
É importante ressaltar que mais um requisito essencial para obter o direito é ter feito a inscrição no CadÚnico, observando que os presentes dados devem ser atualizados.
O valor reado para os beneficiários do programa é o equivalente a um salário-mínimo vigente, que está atualmente fixado em R$ 1.302,00.
Dinheiro extra que os beneficiários poderão receber
Uma questão que diferencia quem recebe pelo BPC dos outros beneficiários de programas assistenciais ou segurados da autarquia, é o 13º salário.
No caso de pensionistas e aposentados, assim como quem recebe certos auxílios, o pagamento de um extra é feito de acordo com um calendário específico.
Isso acontece já que, para os beneficiários do LOAS, não existe o direito ao recebimento no fim de ano.
Contudo, a situação tende a mudar em pouco tempo, pois o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, divulgou a elaboração da proposta para o BPC receber igualmente tal pagamento.
A medida certamente dará esperança para o grupo de cidadãos, uma vez que for aprovada, ou seja, eles terão um salário a mais para poder contar.
O que será do 14º salário do INSS?
O ministro também levantou outra questão que se relaciona com o pagamento do 14º salário do INSS. Inicialmente, esse dinheiro extra seria pago em dois anos.
Ademais, o dinheiro é aguardado desde 2020, quando foi elaborada a proposta.
Contudo, a notícia que Carlos Lupi deu não é muito animadora. Segundo o ministro, provavelmente o pagamento não sairá do papel.
Como justificativa, Lupi disse que a aprovação do projeto depende do comprometimento de boa parte do orçamento do governo.
Segundo as falas do ministro, o alto custo certamente é um impedimento, uma vez que a Previdência Social não tem uma realidade muito satisfatória no momento. Dessa forma, não será possível acatar tudo de uma só vez, pois o orçamento governamental seria insuficiente.
