Nesta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu estabelecer um limite para os chamados juros rotativos do cartão de crédito. A medida animou muitos consumidores, que temem cair em uma bola de neve de dívidas. Mas o fato é que nem todo mundo aprovou a decisão.
É o caso, por exemplo, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Por meio de nota, a organização criticou a decisão do CNM e afirmou que a medida tem potencial de prejudicar o comércio no Brasil. Em última instância, a Febraban indicou que até mesmo cartões de crédito com baixa movimentação poderiam ser cancelados pelos bancos.
O que disse a Febraban sobre o rotativo do cartão
A Febraban argumentou ainda que a medida da CMN seria apenas uma solução temporária, e não estaria resolvendo a raiz do problema. Entre outros pontos, a organização disse que a medida vai manter os juros do rotativo em um patamar muito elevado, ao mesmo o em que prejudicaria aqueles que precisam de crédito para consumir.
“A Febraban reforça sua posição de que as causas dos elevados juros do rotativo não foram estruturalmente solucionadas, o que impacta diretamente os consumidores que precisam dessa linha de crédito. Por isso, entendemos como temporária a solução atual e, por não resolver a causa-raiz, os juros se manterão ainda em patamar elevado, prejudicando o comércio e aqueles que mais precisam de crédito para consumir”, diz a Febraban.
A Federação diz ainda que vai continuar buscando “soluções para o reequilíbrio do principal instrumento de financiamento do consumo no Brasil, com maior transparência e uma efetiva e sustentável redução dos juros que beneficie especialmente a população de renda mais baixa”.
O que são os juros do rotativo do cartão
De acordo com as informações oficiais do Banco Central (BC), a média de juros do rotativo do cartão de crédito se manteve acima dos 400% durante boa parte deste ano de 2023. Trata-se, portanto, da linha de crédito mais cara do mercado.
O resultado: a inadimplência, que somou 55% só no último mês de outubro. Ao optar por parcelar o pagamento da sua fatura, o consumidor acaba acumulando juros sobre juros e no final das contas, pode acabar com um grande montante para pagar.
Diante desta situação, o congresso nacional decidiu agir e aprovou um projeto de lei sobre o tema no último mês de outubro. O texto estabeleceu o prazo de três meses para que os próprios bancos, as de cartões de crédito, empresas de maquininhas e varejistas apresentassem ao Conselho Monetário Nacional (CNM) uma proposta de limitação dos juros do rotativo.
O fato, no entanto, é que esta proposta não foi apresentada dentro do prazo estipulado pela lei em questão. Diante disso, o CNM se reuniu na última quinta-feira (21) e decidiu que vai ficar valendo aquilo que foi definido pela lei aprovada pelo congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entendendo a decisão do CMN
Fica definido, portanto, que a partir de janeiro de 2024 os juros rotativos cobrados pelo cartão de crédito não podem ultraar a marca de 100%, ou seja, o valor da dívida original.
Imagine, por exemplo, que um cidadão deve R$ 100. Neste caso, o valor dos juros não pode ultraar os R$ 100. Assim, ele só poderá ser obrigado a pagar, no máximo, R$ 200, sendo R$ 100 do valor da dívida, e outros R$ 100 provenientes dos juros.
“As pessoas estão tendo uma dívida, às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1000 no cartão de crédito. Dali a x meses (a dívida) tava em R$ 10 mil. Elas não conseguiam pagar. Isso, em geral, não acontece com quem tem dinheiro. Acontece com quem não tem. A pessoa se submeter a 400% de juros ao ano, é porque a pessoa realmente não está em condições de pagar”, disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
