Imposto de renda – A Unafisco, que representa auditores fiscais da Receita Federal, alerta que o reajuste no salário mínimo tornará alguns brasileiros sujeitos à tributação. A empresa está promovendo uma campanha pela atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda.
É importante compreender o que está em jogo nesse cenário.
Aumento no número de contribuintes do imposto de renda
Com a correção de 10,16% no salário mínimo, os rendimentos daqueles que recebem dois salários aumentaram de R$ 2.640 em 2023 para R$ 2.824 neste ano. O presidente da Unafisco, Mauro Silva, acredita que esse novo cenário prejudica aqueles que recebem menos. Para equilibrar a situação, a entidade defende a atualização da tabela.
Ele afirmou que enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo que, por artifício, quem ganhava até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês.
Corrreção integral da tabela do imposto
A Unafisco defende a correção integral da tabela do IR pela inflação, com recomposição do IPCA desde 1996. Segundo o projeto da entidade, a faixa de isenção seria corrigida em 134% e as demais faixas em 159%.
É relevante lembrar que, ainda no governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023. Mesmo que a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os contribuintes perceberão seus efeitos na declaração de 2024.
A Unafisco destaca que a defasagem também afeta aposentados e pensionistas do INSS, que terão um reajuste de 10,16% em 2024. Silva acrescenta ainda que governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação.
A referência para os descontos automáticos feitos na conta salário do trabalhador é a nova tabela de contribuição do INSS. Os que ganham acima do piso têm alíquotas aplicadas progressivamente, isto é, são aplicadas sobre cada faixa de renda de acordo com o valor do salário.
“Teto” para dedução com saúde
Na pauta da reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a equipe econômica do governo federal tem analisado as deduções de diversas áreas. A área atualmente em foco é a saúde, que pode receber um “teto” para o desconto de despesas médicas, semelhante ao existente para gastos educacionais. As informações são provenientes da Folha de S.Paulo.
Considera-se politicamente arriscada essa proposta. No entanto, o governo argumenta que a ausência desse limite pode beneficiar os contribuintes de renda mais elevada, gerando distorções e, consequentemente, uma redução na arrecadação pública.
Um exemplo notório dessas distorções é o abatimento de despesas com botox, uma substância utilizada em procedimentos estéticos, mas, em muitos casos, declarada como uma despesa relacionada ao tratamento de doenças dermatológicas.
A legislação brasileira permite a dedução integral da base de cálculo do IR para despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde, independentemente do valor.
A base de cálculo menor permite a aplicação de alíquotas sobre um montante reduzido, o que resulta em um recolhimento de imposto menor por parte do contribuinte.
A renúncia fiscal relacionada à dedução das despesas médicas no IRPF aumentou ao longo da última década. Tanto quanto ando de R$ 11,8 bilhões em 2010 para R$ 18,3 bilhões em 2020 (em valores de 2020). Em 2022, o total de gastos com saúde deduzidos pelos contribuintes atingiu R$ 128 bilhões. A não tributação desses valores resultou em uma perda de arrecadação de R$ 17 bilhões para a Receita, conforme dados do órgão.
