O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ver um de seus benefícios sofrer um reajuste em breve. Atualmente, o Projeto de Lei (PL) nº 4769/12, que trata dessa alteração, está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
Esse projeto propõe uma revisão no cálculo do benefício da aposentadoria por invalidez. O benefício é concedido aos trabalhadores que enfrentam incapacidades de saúde que os impedem de continuar exercendo suas funções laborais.
Contudo, muitos segurados do INSS encontram-se em situações financeiras apertadas após a aposentadoria, porque o valor é menor que seus salários anteriores. Esta realidade decorre, em parte, das regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.
Conforme o projeto atual, o cálculo da aposentadoria leva em conta 60% do salário médio do segurado. Além disso, é acrescido um bônus de 2% por ano de contribuição que exceda o mínimo de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
A nova proposta pretende calcular o benefício do INSS com base em um salário médio de 110%. Ademais, será acrescido de 2% adicional por ano de contribuição que ultraar o período mínimo exigido.
Para saber mais sobre essa alteração, não deixe de conferir esse texto!
Qual a possibilidade do projeto ser aprovado?
O projeto de lei que propõe um aumento no benefício do INSS, tem enfrentado um ritmo lento de tramitação na Câmara dos Deputados. Portanto, até o momento, não foram registrados avanços significativos na discussão do tema.
A última movimentação registrada a respeito ocorreu no início deste ano. Foi quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhou o projeto para a recém criada Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O andamento desse projeto e suas perspectivas de aprovação têm gerado grande interesse e expectativa entre os beneficiários do INSS e a sociedade em geral.
Contudo, as chances de aprovação permanecem incertas devido à complexa natureza das reformas previdenciárias e aos diversos interesses em jogo no processo legislativo.
Acompanhar atentamente o progresso e as discussões em torno desse projeto é fundamental para avaliar o desfecho e seu impacto potencial nos beneficiários.
Entretanto, é importante ressaltar que o projeto ainda aguarda a designação de um relator, o que implica que seu progresso no Congresso Nacional está em curso. A votação propriamente dita só ocorrerá após a nomeação de um relator para o projeto.
Dessa forma, seguem as expectativas das melhorias para os beneficiários do INSS da aposentadoria por invalidez. Entretanto, a realização efetiva dessas mudanças pode demandar um período mais extenso do que o desejado.
Se aprovada, essa mudança poderá impactar positivamente a vida financeira de milhares de aposentados que dependem desse benefício para manter seu padrão de vida.
É importante que os cidadãos fiquem atentos à tramitação do projeto para compreenderem como as alterações podem afetar seus direitos.
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Doenças que conferem direito à aposentadoria por invalidez pelo INSS
A aposentadoria por invalidez é um direito garantido aos trabalhadores que, por motivos de doenças ou acidentes, tornam-se permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral.
Ademais, que também não possam ser reabilitados para outra função, conforme determinado pelo INSS.
Dessa forma, esse benefício busca garantir a esses cidadãos uma fonte de renda, uma vez que se encontram impedidos de trabalhar.
Algumas das principais enfermidades reconhecidas pelo INSS que podem garantir a aposentadoria por invalidez incluem:
- Doenças neurológicas graves: como esclerose múltipla, Parkinson e Alzheimer avançado;
- Doenças cardiovasculares em estágio avançado: como insuficiência cardíaca congestiva e hipertensão arterial grave;
- HIV/AIDS: quando a condição acarreta incapacidade para o trabalho;
- Certos tipos de câncer: dependendo do estágio e da localização, principalmente quando há metástase;
- Doenças renais crônicas: em casos de hemodiálise ou necessidade de transplante renal;
- Tuberculose ativa, hanseníase, esquistossomose grave e outras: doenças infecciosas e parasitárias que causem incapacidade.
É fundamental destacar que a mera existência de uma doença não é suficiente para garantir a aposentadoria por invalidez. Dessa forma, é necessário que a condição leve à incapacidade total e permanente para o trabalho.
Além disso, a continuidade do benefício está sujeita à revisão periódica por peritos do INSS. Portanto, pode levar à cessação do pagamento caso seja constatada a recuperação da capacidade laboral do beneficiário.
Por fim, é sempre recomendável procurar orientação junto a profissionais especializados. Ademais, o próprio INSS pode ser consultado para obter informações detalhadas sobre o processo, direitos e obrigações relacionadas à aposentadoria por invalidez.
