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Alterações no Pis/Pasep em 2025: Quem ganha e quem perde?

Presidente Lula sancionou PEC que indica mudanças no sistema de liberação do abono salarial Pis/Pasep

em Direitos do Trabalhador, PIS/PASEP
Alterações no Pis/Pasep em 2025: Quem Ganha e Quem Perde?

Abono salarial Pis/Pasep volta a ser pago em 2025. Imagem: Blossom / Shutterstock.com

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Alterações no Pis/Pasep em 2025: Quem ganha e quem perde?
Por Aécio de Paula em 30/12/2024 às 07h13

O presidente Luiz na Silva da Silva (PT) sancionou ainda no último sábado (28), a polêmica PEC do corte de gastos, que havia sido aprovada pelo congresso nacional recentemente. O texto apresenta uma série de mudanças em regras de benefícios sociais, trabalhistas e previdenciários.

É o caso, por exemplo, da definição do valor do salário mínimo. Com a sanção desse texto, fica definido que haverá um teto para o ganho real, ou seja, acima da inflação. Esse percentual será de 2,5%. Com isso, o valor do salário mínimo para 2025 é de R$ 1.518.

Como se sabe, o salário mínimo serve de parâmetro para vários benefícios, inclusive o pagamento do abono salarial Pis/Pasep, que também ará a ter uma série de outras regras, como previsto em outro projeto de lei também aprovado pelo congresso nacional nesse mês de dezembro.

O que muda no Pis/Pasep em 2025

O abono salarial Pis/Pasep é um benefício pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. A nova regra vai modificar gradualmente esse critério para limitar o benefício a quem ganha até um salário mínimo e meio em 2035.

  • Em 2025

Na prática, isso significa que no próximo ano o benefício vai continuar a ser pago para quem ganha até dois salários, sendo esse valor corrigido pela inflação a partir dos próximos anos e ficando permanente quando chegar em um salário mínimo e meio.

Como o salário mínimo vai aumentar acima da inflação, esse valor vai entrar atualmente convergindo para um salário mínimo e meio ao longo dos anos.

  • Em 2026

Já no ano de 2026, por exemplo, o limite de R$ 2.640 será corrigido apenas pela inflação, ao contrário do que acontece com o salário mínimo, que também considera o PIB.

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Ao longo dos anos, esse valor será atualizado sempre pela inflação até que seja equivalente a um salário mínimo e meio.

Na prática, tudo isso significa que no final das contas o público apto a receber o abono salarial Pis/Pasep será menor do que o que acontece hoje em dia, já que o universo de pessoas atendidas será notadamente mais baixo. 

Alterações no Pis/Pasep em 2025: Quem Ganha e Quem Perde?
Abono salarial Pis/Pasep funciona como uma espécie de 14º salário. Imagem: Divulgação/ Caixa

Quem recebe o Pis/Pasep

É importante destacar que nem todos os trabalhadores podem receber o abono salarial Pis/Pasep. Para receber o saldo, o cidadão precisa cumprir todas as regras abaixo:

  • estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • ter recebido até 2 salários mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
  • ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Não podem receber o Pis/Pasep os seguintes grupos:

  • empregado(a) doméstico(a);
  • trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

O que é o abono Pis/Pasep

O abono salarial Pis/Pasep funciona como espécie de 14º salário para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O valor dos pagamentos varia a depender do número de meses trabalhados no ano base, mas pode chegar apenas até um salário mínimo completo.

Em 2024, por exemplo, o valor do abono salarial variou entre R$ 118 e R$ 1.412 dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano base de 2022.

Os pagamentos são feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e começaram a ser feitos em fevereiro e terminaram em agosto. Os valores estavam disponíveis para saque até o dia 27 de dezembro de 2024.

Tags: abono pis pasepabono salarialPIS/PasepPis/Pasep de 2025
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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