Milhões de brasileiros que atuaram com vínculo empregatício formal no ano-base de 2022 terão a chance de resgatar uma gratificação financeira do PIS/PASEP. O Governo Federal liberará um montante expressivo de R$ 27 bilhões para o pagamento do abono salarial.
Panorama Geral do PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é um direito assegurado aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e servidores públicos. Seu objetivo é proporcionar uma complementação de renda àqueles que receberam até dois salários mínimos durante o ano-base, desde que tenham cumprido alguns requisitos específicos.
Para fazer jus ao benefício, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.
Além disso, ele deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por um período mínimo de 30 dias consecutivos ou não, recebendo uma média salarial de até dois pisos nacionais vigentes.
Valores a Receber do PIS/Pasep
O valor exato a ser recebido varia conforme o número de meses trabalhados formalmente em 2022. Cada mês completo equivale a uma cota de R$ 117,67, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como mês integral. Dessa forma, um trabalhador que esteve empregado durante os 12 meses do ano-base receberá o valor máximo correspondente a um salário mínimo atual, fixado em R$ 1.412.
Para exemplificar, um indivíduo que trabalhou por seis meses com carteira assinada em 2022 terá direito a 50% do piso nacional, o que representa R$ 706. Já aquele que atuou apenas um mês receberá uma parcela de R$ 117,67.
Cronograma de Liberações do PIS/Pasep
O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2024 teve início em 15 de fevereiro e se estenderá até 15 de agosto, sendo organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou o número final de inscrição no Pasep.
Neste mês de julho, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil darão continuidade aos rees aos nascidos em setembro e outubro, contemplando cerca de 4,24 milhões de pessoas. Desse montante, R$ 3,9 bilhões serão destinados aos inscritos no PIS, enquanto R$ 620 milhões serão reados aos participantes do Pasep.
Vale ressaltar que, neste mês, haverá uma antecipação especial para os trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos entre setembro e dezembro que regularizaram sua situação após 15 de maio. Essa medida visa beneficiar cerca de 5.426 pessoas afetadas pelas enchentes que assolaram o estado no fim de abril e em maio, com um ree de aproximadamente R$ 5,67 milhões.
Prazos para Saque do PIS/Pasep
Após as datas de liberação estabelecidas no calendário, os beneficiários terão até 27 de dezembro de 2024 para efetuar o saque do abono salarial. Caso essa janela temporal seja ultraada, será necessário aguardar um chamamento especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Canais de Recebimento para o PIS/Pasep
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente, de acordo com o mês de nascimento. Aqueles que não são correntistas do banco poderão movimentar os valores por meio da poupança social digital, ível pelo aplicativo Caixa Tem.
Para os servidores públicos e militares com direito ao Pasep, o crédito será efetuado diretamente em conta para aqueles que são correntistas ou possuem poupança no Banco do Brasil.
O abono salarial PIS/Pasep representa uma importante política de redistribuição de renda e valorização do trabalho formal no Brasil. Ao garantir uma complementação financeira aos trabalhadores de baixa renda, esse benefício contribui para a manutenção do poder de compra das famílias, impulsionando o consumo e estimulando a atividade econômica local.
No entanto, é fundamental que as autoridades competentes continuem a aprimorar os mecanismos de concessão, garantindo transparência, eficiência e equidade na distribuição dos recursos. Além disso, é essencial promover a educação financeira e o planejamento a longo prazo, a fim de potencializar os impactos positivos desse benefício na vida dos trabalhadores e de suas famílias.
